Repis Cidadão: Como Recuperar os Valores do PIS/PASEP Não Sacados

Milhares de brasileiros podem ter dinheiro esquecido referente às cotas do antigo Fundo PIS/PASEP, especialmente aqueles que trabalharam com carteira assinada ou foram servidores entre 1971 e 1988. Com o avanço da tecnologia e a digitalização dos serviços públicos, o Repis Cidadão, plataforma digital criada pelo Ministério da Fazenda, veio para facilitar a consulta e o resgate desses valores.

Se você ou um familiar se encaixa nesse perfil, este artigo explicará detalhadamente como verificar a existência dos valores e como proceder para recuperá-los.

O Que É o Repis Cidadão e Por Que Ele Foi Criado?

O Repis Cidadão (Sistema de Ressarcimento do PIS/PASEP) é uma ferramenta online lançada pelo governo federal para centralizar informações sobre as cotas do Fundo PIS/PASEP e permitir que trabalhadores ou seus herdeiros solicitem o resgate de valores esquecidos. Clique aqui para pesquisar.

Esse fundo foi extinto em 2020, e os recursos não sacados pelos beneficiários foram transferidos para a conta única do Tesouro Nacional. No entanto, esses valores ainda podem ser resgatados dentro do prazo de 5 anos, ou seja, até 2025. Após esse período, o dinheiro passa a ser definitivamente incorporado ao Tesouro Nacional, e o direito ao saque é perdido.

Então quem pode utilizar o Repis Cidadão?

Podem utilizar o Repis Cidadão trabalhadores ou seus herdeiros legais que preencheram os seguintes critérios:

. Trabalharam com carteira assinada ou como servidor público entre 1971 e 1988 e não sacaram os valores.

Em caso de falecimento do titular, o valor será disponibilizado aos dependentes ou sucessores legais

Como Consultar o Saldo Disponível no Repis Cidadão

Antes de solicitar o ressarcimento, é necessário verificar se há saldo disponível para resgatar. Para isso, você deve acessar o Aplicativo FGTS ou o sistema Repis Cidadão, disponível no site repiscidadao.fazenda.gov.br.

1. Acesse o site Repis Cidadão. Você será redirecionado para o sistema Gov.br.

2. Na tela de login do sistema, clique no botão “Entrar com Gov.br”.

3. Ao entrar no site, o campo CPF será preenchido automaticamente.

4. Será necessário digitar o número do NIS (PIS/PASEP) para que a pesquisa seja concluída corretamente e o saldo disponível seja mostrado.

Importante: Certifique-se de ter o número do NIS (PIS/PASEP) em mãos, pois ele é necessário para consultar o saldo disponível.

Receber o saldo: Caso haja saldo disponível, é necessário protocolar o pedido de ressarcimento em uma agência da CAIXA.

Como Sacar o Dinheiro Esquecido do PIS/PASEP?

Para realizar o saque do saldo esquecido do PIS/PASEP, o titular ou seu beneficiário legal deve solicitar o ressarcimento em uma agência da Caixa Econômica Federal. O processo varia conforme o solicitante:

1. Se o pedido for feito pelo próprio titular: Basta apresentar um documento de identificação oficial com foto.

2. Se for solicitado por um beneficiário legal: Será necessário apresentar documentos que comprovem o direito ao saque, como:

. Certidão do PIS/PASEP/FGTS emitida pela Previdência Social, listando os dependentes habilitados à pensão por morte;

. Declaração oficial do órgão pagador do benefício, confirmando os dependentes;

. Autorização judicial ou escritura pública assinada por todos os herdeiros e sucessores, caso estejam aptos e de acordo com o saque, declarando não haver outros beneficiários conhecidos.

Os valores serão corrigidos monetariamente desde o encerramento da conta até a data do ressarcimento, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15 (IPCA-15) ou outro índice definido pelo Ministério da Fazenda.

Tire Suas Dúvidas: Perguntas Frequentes sobre o Repis Cidadão

1. Meus pais ou avós trabalharam com carteira assinada entre 1971 e 1988. Tenho direito ao ressarcimento?

Sim, você pode ter direito ao ressarcimento caso o saldo do PIS/PASEP não tenha sido sacado até a data limite. Para verificar isso, é necessário acessar o Repis Cidadão e consultar a situação do PIS/PASEP de seus pais ou avós.

2. Trabalho com carteira assinada. Tenho direito ao ressarcimento?

Quem trabalhou com carteira assinada no período de 1971 a 1988 e não sacou o PIS/PASEP, ou seus beneficiários legais, tem direito ao ressarcimento dos valores transferidos para o Tesouro Nacional.

3. O ressarcimento de PIS/PASEP é o mesmo do Abono Salarial?

Não. O Abono Salarial é um benefício separado, que corresponde a até um salário mínimo e é destinado a trabalhadores que atendem a requisitos específicos. Já o PIS/PASEP trata das cotas não sacadas do fundo PIS/PASEP, transferidas para o Tesouro Nacional.

4. Se o dinheiro não for resgatado no prazo de 5 anos, o que acontece?

Se o ressarcimento não for solicitado dentro do prazo de 5 anos, os valores serão definitivamente incorporados ao Tesouro Nacional, sem possibilidade de saque posterior.

5. E se não concordar com o valor ressarcido?

Caso você não concorde com o valor do ressarcimento, deve procurar os meios legais apropriados, como ações revisionais, já que o Repis Cidadão apenas gerencia o processo de resgaste dos valores conforme estabelecido pela legislação.

Por que os valores foram transferidos para o Tesouro Nacional?

A Emenda Constitucional nº 126/2022 determinou a transferência dos valores não sacados do PIS/PASEP para o Tesouro Nacional. Esse movimento ocorreu devido à baixa procura pelos valores durante as últimas décadas. O prazo de 5 anos foi concedido para que os legítimos beneficiários ainda possam solicitar o ressarcimento.

O que acontece após o prazo de 5 anos?

Após o prazo de 5 anos, o dinheiro que não for resgatado será incorporado ao Tesouro Nacional, ou seja, perdido para o cidadão. Por isso, é extremamente importante que todos os trabalhadores ou herdeiros interessados se atentem ao prazo de solicitação e façam a consulta no sistema Repis Cidadão o quanto antes.

Dicas para não perder seu direito ao ressarcimento

Acesse o site do Repis Cidadão regularmente para verificar a situação de seu saldo.

Mantenha seus dados atualizados no sistema para evitar problemas na hora de solicitar o ressarcimento.

Fique atento às publicações oficiais, como o Edital de Chamamento Público MTE nº 1/2023, para não perder prazos importantes.

O Que É o PIS/PASEP ?

O PIS (Programa de Integração Social) e o PASEP (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) foram criados com o objetivo de garantir uma participação dos trabalhadores no desenvolvimento econômico do país. Durante anos, os empregadores depositavam contribuições para os trabalhadores em um fundo, que deveria ser sacado sob determinadas condições.

Esse fundo foi extinto em 2020, e os recursos não sacados pelos beneficiários foram transferidos para a conta única do Tesouro Nacional. No entanto, esses valores ainda podem ser resgatados dentro do prazo de cinco anos, ou seja, até 2025. Após esse período, o dinheiro passa a ser definitivamente incorporado ao Tesouro Nacional, e o direito ao saque é perdido. Por isso, é essencial que aqueles que se enquadram nos critérios realizem a consulta e, se houver saldo disponível, tomem as providências necessárias para o resgate

O Que Fazer com o Dinheiro Recuperado?

Se você conseguir recuperar o dinheiro do PIS/PASEP, é importante pensar em como utilizá-lo da melhor forma. Uma excelente opção é direcionar esse valor para sua segurança financeira futura. Aqui estão duas sugestões:

Criar ou reforçar sua reserva de emergência: Ter um fundo de emergência é essencial para lidar com imprevistos sem comprometer seu orçamento. O ideal é que esse fundo cubra pelo menos de 3 a 6 meses de suas despesas fixas.

Guardar para realizar um sonho: Se você tem um objetivo financeiro, como uma viagem, a compra de um bem ou um investimento, pode utilizar esse dinheiro de forma estratégica.

Para saber mais sobre como planejar e organizar suas metas financeiras, confira este artigo: Como Criar Metas Financeiras que Alinhem Seus Sonhos com a Realidade.

Conclusão

O Repis Cidadão é uma excelente oportunidade para que trabalhadores ou seus herdeiros possam recuperar valores não sacados do Fundo PIS/PASEP. Esse processo envolve uma série de etapas simples, desde a consulta do saldo até o recebimento dos valores em uma agência da CAIXA. No entanto, o prazo de 5 anos para solicitar o ressarcimento exige que os cidadãos fiquem atentos e não deixem para depois.

Com este artigo, esperamos ter esclarecido todas as suas dúvidas sobre o Repis Cidadão. Se você tem direito a esse valor, não perca tempo: consulte agora mesmo o Repis Cidadão e solicite o ressarcimento de seus valores!